Contrato de Prestação de Serviços

Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços  que entre si fazem.

De um lado a Agência G5, CNPJ 22.351.644/0001-67 e IE: 454.442.877.117, estabelecida à Rua Borges Vieira, Vila Industrial, com sede na cidade de MOGI DAS CRUZES – SP, doravante simplesmente denominada CONTRATADA.

Do outro lado a CONTRATANTE que deseja contratar da Agência G5 os serviços e aluguel de bens e equipamentos necessários ao Armazenamento de
Website em servidor compartilhado, doravante denominados SERVIÇOS.

RAZÃO SOCIAL/NOME:
CPF/CNPJ:
ENDEREÇO:
DOMÍNIO:
SERVIÇO DE WEB SITE:
CRIAÇÃO DE LOGO:
LAYOUT:
SEO:
PLANO DE HOSPEDAGEM:
PRAZO:

Têm entre si, justo e contratado a prestação de serviço utilizando os servidores
disponibilizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE para armazenamento de arquivos
disponibilizados na Internet pelo endereço <>,
considerando:

que a empresa CONTRATADA atua no ramo de hospedagem de sites , desenvolvimento de sites, desenvolvimento de layout’s, logo, e serviços para visualização a
partir de terceiros e tem condições técnicas para realizar os serviços;

que a CONTRATANTE pretende junto à CONTRATADA e que esta tem
conhecimento prévio dos serviços oferecidos;

Resolvem as partes pactuar as cláusulas abaixo que mutuamente outorgam e aceitam:

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1) O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, notadamente
de responsabilidade da CONTRATANTE para visitantes, pela Internet,  de acordo com o plano escolhido pela
CONTRATANTE, mediante solicitação enviada em formato eletrônico. As modalidades de
prestação de serviços, bem como os recursos disponíveis são publicados no endereço
http://www.agenciag5.com.br

1.2) A CONTRATANTE poderá solicitar serviços adicionais oferecidos pela CONTRATADA a
qualquer tempo durante a vigência deste contrato, mediante solicitação escrita por este fim
feita por e-mail, formulário eletrônico, fax ou carta.

AGÊNCIA G5 1

Contrato de Prestação de Serviço
1.3) O presente contrato não inclui a prestação do serviço que não foram adicionas via mensagem eletrônica.

2) DO PRAZO DO CONTRATO

2.1) O presente contrato é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da ativação do
serviço pela CONTRATADA. A renovação do presente contrato dá-se automaticamente, salvo
em caso de solicitação por escrito de qualquer das partes com prazo mínimo de 30 (trinta)
dias corridos.

3) DOS RECURSOS DOS PLANOS

3.1) A CONTRATANTE terá direito a fazer uso dos SERVIÇOS oferecidos pela CONTRATADA
até os limites estipulados na tabela de planos na data da contratação. A não utilização dos
recursos contratados não dará à CONTRATANTE o direito de qualquer tipo de desconto ou
benefício.

3.2) No caso de extinção de planos de hospedagem pela CONTRATADA, ou de alterações nos
recursos e preços oferecidos em cada plano, a CONTRATANTE terá direito de manter as
mesmas características de seu plano original contratado.

3.3) O tráfego total mensal medido no primeiro dia útil do mês será calculado a partir da
soma do tráfego gerado em todos os acessos realizados pela CONTRATANTE, seus usuários e
visitantes aos servidores disponibilizados pela CONTRATADA para prestação dos serviços,
incluindo acessos ao site, transferência de arquivos e e-mails ou qualquer outra forma de
transmissão de dados relacionado aos sites desenvolvidos e gerenciados pela CONTRATANTE
que trafegar pela infra-estrutura disponibilizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

3.4) Os valores cobrados pela CONTRATADA para registro de domínios podem ou não incluir
valores pagos às entidades competentes, conforme a TABELA DE PLANOS.

3.5) Os planos oferecidos pela CONTRATADA não garantem exclusividade do equipamento no qual o site é armazenado.

3.6) Nos planos oferecidos pela CONTRATADA na modalidade de HOSPEDAGEM
DEDICADA, a CONTRATANTE terá direito a utilizar exclusivamente 1 (um) ou mais
servidores, conforme o plano contratado.

3.7) Os planos não garantem acesso eletrônico nem físico aos servidores com permissões de
administrador mas tão somente à administração dos recursos contratados.

3.8) A CONTRATANTE poderá revender ou sublocar o serviço contratado, devendo porém se
responsabilizar para que seus clientes cumpram as regras do plano, não realizando nenhum
uso proibido conforme especificado na lei e no presente contrato.

3.9) A CONTRATADA pode suspender temporariamente o acesso da CONTRATANTE ou de
usuários ao site da CONTRATANTE caso o uso de recursos contratados tenha sido excedido
em determinado mês.

4) DO PAGAMENTO

4.1) Pela prestação do serviço e pela disponibilização dos bens e equipamentos necessários à
viabilidade do site, a CONTRATANTE pagará periodicamente à CONTRATADA o valor de
manutenção publicado no web site da contratada conforme sua tabela de planos
periodicidades publicada em seu website em https://agenciag5.com.br/hospedagemdesites/
4.2) Os pagamentos realizados pela CONTRATANTE lhe dá o direito de usufruir dos serviços,
bens e equipamentos oferecidos pela CONTRATADA pelo prazo definido na tabela de planos,
exceto em caso de violação de termos de uso.

4.3) A CONTRATADA tem o direito de reajustar o valor do contrato a cada 12 meses, ou na
menor periodicidade permitida por lei, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV.

4.4) A CONTRATADA poderá cobrar valores adicionais da CONTRATANTE pela utilização de
recursos superiores aos descritos no plano de hospedagem de acordo com a tabela de planos

Contrato de Prestação de Serviço
publicada, sendo facultado à CONTRATANTE a redução proporcional do período de prestação
de serviço, com a antecipação do vencimento das cobranças subsequentes.

4.5) A CONTRATADA poderá oferecer descontos, isenções e benefícios adicionais à
CONTRATANTE a seu exclusivo critério para fins promocionais. Tais benefícios podem ser
suspensos, cancelados ou alterados pela CONTRATADA a qualquer momento.

4.6) Em caso de atraso nos pagamentos, incidirão sobre os valores a pagar multa de 2%.

4.7) O pagamento parcial das prestações devidas sujeitará a CONTRATANTE às mesmas
consequências do inadimplemento.

5) CONDIÇÕES DE REAJUSTE

5.1) Os preços serão reajustados, a partir da sua data-base, mediante a aplicação do IGP-
M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou
proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para
substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados, o
que for maior. Na hipótese de atraso ou ausência de publicação ou determinação do índice
aplicável, a CONTRATADA emitirá os documentos de cobrança adotando o último índice
publicado. Imediatamente após a publicação ou determinação do novo índice, a
CONTRATADA emitirá documentos de cobrança complementares de ajuste da diferença
eventualmente existentes.

5.2) No preço acordado não está embutida qualquer previsão inflacionária, na pressuposição
de que a economia se manterá estável e, no que se refere aos insumos e equipamentos
importados, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes. Na ocorrência de fatos ou
atos que possam prejudicar o equilíbrio econômico financeiro deste Contrato (inclusive por
desvalorização mais acentuada da moeda ou outro evento causador de aumento de custos),
a CONTRATADA poderá requisitar o reajuste dos valores então vigentes e o CONTRATANTE
concorda, desde já, em fazer alterações razoavelmente solicitadas de forma a evitar
qualquer perda de natureza econômica ou financeira para a CONTRATADA. Em nenhum caso
a CONTRATADA será obrigada a subsidiar ou fornecer os serviços por valor inferior ao custo,
principalmente se o desequilíbrio contratual resultar de evento posterior à assinatura deste
Contrato e fora do controle das partes.

6) DOS USOS PROIBIDOS

6.1) É expressamente vedado à CONTRATANTE:

6.1.1) Executar procedimentos e/ou instalar e executar programas, scripts, aplicativos de
qualquer natureza que, a critério da CONTRATADA, prejudiquem ou sejam julgados
potencialmente prejudiciais ao funcionamento dos equipamentos da CONTRATADA e/ou aos
serviços prestados pela mesma a seus clientes.

6.1.2) Instalar, manter ou permitir que sejam instalados nas áreas disponibilizadas pela
CONTRATADA em seus equipamentos e servidores aplicativos, scripts, dados ou programas
de qualquer natureza que tenham como objetivo ou efeito desabilitar ou prejudicar outros
sites, sistemas, aplicativos ou equipamentos de terceiros, bem como favorecer o envio de
SPAM.

6.1.3) Manter na área disponibilizada pela CONTRATADA a ela material que viole as leis
vigentes na República Federativa do Brasil e tratados internacionais, incluindo as leis que
proíbem a veiculação de materiais preconceituosos quanto a raça, credo, cor, bem como a
materiais que violem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

6.1.4) Enviar direta ou indiretamente SPAM, a critério da CONTRATADA, incluindo-se o envio
de emails, mensagens de texto via celular (SMS), sistemas mensagens eletrônicas (IM), com
publicidade não solicitada, bem como a publicação direta ou indiretamente em sistemas de
terceiros incluindo redes sociais, blogs e outros sites — comentários, mensagens, links,
tags ou quaisquer outros mecanismos com o objetivo de realizar divulgação de produtos e
serviços de forma prejudicial.

Contrato de Prestação de Serviço
serviços, sistemas e sites em que tal publicação foi feita, mesmo que isso seja feito sem
utilizar a infra-estrutura oferecida pela CONTRATADA. A política atual está publicada no
endereço eletrônico: http://agenciag5.com.br/contrato .

6.1.5) Disponibilizar ou manter na área oferecida pela contratada ou na Internet em geral
ferramentas que permitam a realização de quaisquer atividades vedadas.

6.1.6) Quaisquer outras atividades proibidas em termo de serviço publicado no website da
CONTRATADA.

6.2) Em caso de alteração nos termos de serviço que torne vedada atividade previamente
realizada pela CONTRATANTE, a CONTRATADA terá direito a romper o presente contrato,
com devolução proporcional dos valores pagos conforme a cláusula 8.

7) DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES

7.1) São obrigações da CONTRATANTE:

7.1.1) Pagar corretamente nos prazos corretos os valores contratuais acertados, incluindo os
valores resultantes da utilização excedente de recursos, bem como serviços adicionais que
tenham sido solicitados.

7.1.2) Responsabilizar-se por todo o conteúdo das informações, arquivos audio-visuais, bem
como dados veiculados ou armazenados pela CONTRATANTE ou usuários dos sistemas que
desenvolver.

7.1.3) Não incorrer em nenhuma das atividades vedadas conforme a Cláusula 6.

7.1.4) Responsabilizar-se pela integridade e sigilo das senhas utilizadas para acesso aos
equipamentos e serviços oferecidos pela CONTRATADA.

7.1.5) Instalar corretamente o site, bem como aplicativos correspondentes na área
disponibilizada pela CONTRATADA.

7.1.6) Responsabilizar-se pelo correto funcionamento dos programas, arquivos e imagens
instalados na área disponibilizada pela CONTRATADA.

7.1.7) Identificar-se corretamente e fornecer dados cadastrais corretos e atualizados, bem
como quaisquer documentos solicitados pelos órgãos competentes para realização de
registros que tenham sido contratados.

7.1.8) Realizar e manter atualizadas cópias de segurança (back-up) dos dados armazenados
no servidor da CONTRATADA.

7.1.9) Garantir a inexistência de impedimentos técnicos de acesso para atualização do site.

7.1.10) Realizar as atividades técnicas recomendadas pela CONTRATADA.

7.1.11) Prestar esclarecimentos e comprovações exigidas pela CONTRATADA sobre o
cumprimento das regras do presente contrato, especialmente no que diz respeito aos USOS
PROIBIDOS descritos na cláusula 6.

7.1.12) Defender e indenizar a CONTRATADA por ações judiciais decorrentes de material
publicado pela CONTRATANTE ou por qualquer indivíduo na área disponibilizada pela
CONTRATADA à CONTRATANTE.

7.1.13) Pagar todas as taxas aos órgãos responsáveis pela manutenção de domínios na
Internet e impostos correspondentes.

7.2) São Obrigações da CONTRATADA:

7.2.1) Disponibilizar espaço em SERVIDORES acessíveis a partir da Internet que permitam à
CONTRATANTE publicar o site contratado dentro dos limites contratados.

7.2.2) Fornecer à CONTRATANTE senhas, e acesso aos sistemas de acordo com os métodos
técnicos e políticas adotados pela CONTRATADA para permitir a atualização do SITE
contratado.

7.2.3) Disponibilizar em seu website número telefônico e e-mail para suporte técnico
limitado à natureza dos serviços contratados, não sendo incluído qualquer tipo de consultoria
para o desenvolvimento do site por parte do cliente, nem configuração de equipamentos ou
sistemas que possam ser considerados incomuns.

7.2.4) Garantir acesso aos servidores para fins de atualização para a CONTRATANTE
contanto que não haja impedimentos gerados pelo provedor ou pela rede da CONTRATANTE.

7.2.5) Fornecer à CONTRATANTE mecanismo e senhas para realizar o cadastro de contas de
e-mail e acesso a caixas postais que tenham sido contratados de acordo com o plano.

7.2.6) Realizar o envio e recepção de e-mails dentro dos DOMÍNIOS contratados dentro do
presente contrato e desde que não sejam resultado de SPAM, ou em volumes exagerados.

7.3) São direitos da CONTRATANTE:

7.3.1) Fazer uso do espaço disponibilizado pela CONTRATADA dentro dos limites contratados.
7.3.2) Atualizar seu site através dos mecanismos oferecidos pela CONTRATADA.

7.3.3) Revender ou sublocar os SERVIÇOS, mantendo-se responsável pelo cumprimento de
todas as obrigações deste CONTRATO.

7.4) São direitos da CONTRATADA:

7.4.1) Fazer uso do nome da CONTRATANTE para fins de divulgação, exceto em caso de
manifestação prévia por escrito.

7.4.2) Suspender o acesso da CONTRATANTE a atualizações ou a publicação do SITE da
CONTRATANTE em caso de violação ou suspeita razoável de violação das regras do presente
contrato, ou de uso excessivo de recursos, que possam comprometer a utilização do serviço
por outros clientes.

7.4.3) Alterar configurações e realizar alterações em software e hardware dos servidores
utilizados para os SERVIÇOS, mesmo que isso possa causar incompatibilidades, tendo em
vista a necessidade de manter a estabilidade e segurança dos serviços em ambiente
compartilhado.

7.4.4) Recomendar a realização de determinadas atividades técnicas no website ou em
estações da CONTRATANTE utilizadas para ter acesso aos SERVIÇOS com o fim de
aperfeiçoar algum aspecto dos SERVIÇOS.

7.4.5) Solicitar a comprovação da legalidade de informações armazenadas em servidores da
CONTRATADA na área disponibilizada à CONTRATANTE.

7.4.6) Bloquear e-mails que sejam considerados como SPAM, tanto enviados para usuários
da CONTRATANTE como enviados por eles, a critério da CONTRATADA.

7.4.7) Impor limitações técnicas à prestação do SERVIÇO.

7.4.8) Suspender temporariamente o acesso ao site para fins de manutenção em seus
equipamentos e sistema, sem penalidades.

7.4.9) A CONTRATADA reserva-se o direito de Cancelar o serviço do CONTRATANTE
após o período de 1 mês de suspensão do serviço;

8) RESPONSABILIDADE E GARANTIA

8.1) Em caso de não cumprimento pela CONTRATADA das obrigações descritas no presente
contrato, a CONTRATANTE terá como única e exclusiva compensação o direito ao crédito
relativo ao intervalo de tempo que durar o descumprimento injustificado, correspondente ao
valor proporcional da prestação então vigente para os serviços a título de ressarcimento,
nada mais sendo devido pela CONTRATADA á CONTRATANTE a qualquer título. Sendo tal
direito devido apenas caso a interrupção
nos serviços seja tal que o serviço seja oferecido por percentual menor que 99% do período
pelo qual tenha sido efetuado pagamento.

8.2) A CONTRATADA será responsável exclusivamente pelos danos diretos causados à
CONTRATANTE resultado das omissões da CONTRATADA ou de seus representantes,
excluindo-se de sua responsabilidade os lucros cessantes e os danos indiretos.

8.3) Excluem-se das garantias as interrupções na prestação dos serviços necessárias para
manutenções na infra-estrutura da CONTRATADA, quando as mesmas forem programadas
antecipadamente com horários informados através do website da CONTRATADA.

8.4) A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada em qualquer forma por qualquer dano
que porventura seja ocasionado por perda de qualquer conteúdo de páginas dados ou
arquivos, na área disponibilizada à CONTRATANTE, pela não transmissão de informações, por
lentidão ou quaisquer outras falhas ocasionadas por operadoras de serviços de
telecomunicações, provedores de acesso, invasões, falhas na construção de site ou sistemas
instalados nos servidores da CONTRATADA, bem como a quebra de sigilo ocasionada pela
transmissão de informações sigilosas por meios não seguros.

8.5) A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pela suspensão de domínios pelo não
pagamento por parte da CONTRATANTE de taxas dedicadas a manutenção de domínios pelos
órgãos responsáveis.

9) RESCISÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

9.1) O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela CONTRATADA,
independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento de qualquer verba
decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 15 (quinze) dias contados a
partir do vencimento ou a partir do dia seguinte ao vencimento em caso de promoções de
EXPERIÊNCIA.

9.2) A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os
serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA ficar caracterizada
infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados, ou quando
julgar necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes,
bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços ou para evitar a
ocorrência de crimes.

9.3) A CONTRATADA poderá suspender ou cancelar quaisquer serviços, sem aviso prévio,
sempre que tiver dúvidas razoáveis, a seu critério, sobre a boa-fé da CONTRATANTE ou
sobre a correção dos dados cadastrais utilizados para a contratação dos SERVIÇOS.

9.4) Ocorrida suspensão, a CONTRATANTE será notificada dos motivos e do prazo que a
mesma terá para efetuar as alterações necessárias no conteúdo sob sua responsabilidade
que possibilitem o reinício da prestação dos serviços. Caso a CONTRATANTE não as faça o
presente Contrato será rescindido de pleno direito sem notificação prévia.

9.5) As partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato no caso de falência,
concordata, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes. Rescindido o
Contrato, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter
disponível, funcional, acessível ou armazenar uma cópia de segurança de dados, arquivos ou
informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE
e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA.
O presente contrato pode ser extinto sem multas mediante comunicação por escrito da
CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9.6) O presente CONTRATO contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira,
sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos,
significados e expressões.

9.7) A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua
inadimplência em caso de atraso de qualquer verba decorrente do presente Contrato, por
meio de telefone e por escrito, inclusive via fax ou e-mail, utilizando para tanto, os dados
fornecidos pela CONTRATANTE.


10) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A CONTRATADA poderá transferir, vender, terceirizar ou arrendar no todo ou em parte
quaisquer direitos ou obrigações do presente contrato, desde que garantidos os direitos à
disposição do CONTRATANTE.

10.2) Para efeito de conhecimento público, a presente minuta será registrada no Registro: 1º
Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Mogi das Cruzes – SP

10.3) A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições de contratação
mediante a notificação por escrito e registro do novo contrato. O novo contrato substituirá o
contrato anteriormente vigente. O pagamento e continuação do uso dos SERVIÇOS após a
notificação e alteração contratual deverá ser considerada como aceite por parte do
CONTRATANTE.

10.4) Caso não seja possível realizar a notificação devido à falhas nos dados cadastrais
oferecidos pela CONTRATANTE, a mesma será considerada notificada.

11) DO COMPROMISSO ARBITRAL

As partes se comprometem a submeter quaisquer divergências a arbitragem antes de
recurso ao judiciário.

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